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Manifesto da Marcha pela Integridade dos Terreiros – Brasília 18/10/2017 – Por que marchamos?

Desde o início da colonização do Brasil a religiosidade afro-brasileira é limitada e perseguida em nosso país. Nossas divindades, consideradas inferiores às de outras religiões, em especial ao deus da tradição judaico-cristã-abraâmica, a quem sempre respeitamos; nossas roupas e terreiros, que sustentam o branco da paz e as cores da vida, associados a maldades que ensinamos nossas crianças a jamais cometerem; nosso modo de vida, demonizado.

A Colônia ficou no passado. O Brasil foi constituído como um Estado-nação com instituições modernas, seculares e com separação de poderes. A Constituição de 1988 assegura a todos o direito à livre prática religiosa e, sobretudo, assegura a obrigação do Estado de proteger sua formação cultural imaterial – categoria em que também se encaixa nossa herança afrorreligiosa. Todavia, seguimos sendo perseguidos e agredidos.

Nas ruas, nossas crianças são apedrejadas. Em suas escolas são ofendidas e estigmatizadas. Pelas cidades, nossos terreiros são invadidos e destruídos. Em Brasília, depois de inúmeros incêndios a templos afrorreligiosos (entre maio e novembro de 2015, 13 terreiros de candomblé do DF foram incendiados) foi estruturada pelo Governo do GDF (que reconhece o problema), em 2016, uma delegacia com a função específica de lidar com crimes de intolerância/racismo religioso – mas os terreiros continuam a ser invadidos e destruídos. Além disso, Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) interpreta legislações pensadas para regular o funcionamento de estabelecimentos laicos (Lei Distrital Nº 4.457/2009) de modo a limitarem nossa liberdade de culto, nos cobrando alvarás semelhantes àqueles cobrados de bares e casas noturnas. Somos impedidos de rezar.

Em todo o país torna-se público o aumento dos casos de profanações de terreiros e ameaças a afrorreligiosos. Casos de destruição de templos e agressões físicas de religiosos em diferentes estados se tornaram nacionalmente públicos. Em São Paulo, também neste ano, foram registrados 27 atos de violência contra templos e frequentadores de cultos de matriz africana, sendo oito nas últimas três semanas. Há menos de um mês foi noticiado em programa de televisão o caso de dois terreiros no Rio de Janeiro/RJ que tiveram seus objetos de culto destruídos por suas próprias lideranças, sob armas e ameaças de fundamentalistas religiosos cristãos. As ações foram filmadas e divulgadas via Internet pelos próprios agressores, que alegavam agir em nome de Jesus Cristo – o mesmo religioso que morreu crucificado, perseguido por suas crenças e forma de ver o mundo. Somente nos últimos dois meses foram 39 denúncias registradas na Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Em Santa Luzia/MG, em julho de 2017 o judiciário local estipulou regras específicas para o funcionamento de um terreiro de Candomblé, que regulam seu dia e horário de funcionamento, bem como especificidades dos rituais – o terreiro está sujeito a multas diárias em caso de descumprimento das regras. Em todo país em 2016, segundo dados do disque 100, foram registradas 776 ocorrências de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, e estes são somente os casos notificados. Lembramos que ações violentas de fundamentalismo religioso são consideradas como crime de terrorismo em países que servem ao Brasil como exemplo de desenvolvimento.

Aos ataques a nossos terreiros e religiosos, soma-se a ação política de grupos contrários às nossas crenças e modos de vida. Novas leis buscam impedir o abate religioso, método tradicional em que imolamos animais para consumo em nossos terreiros – objeto em pauta de debate no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se tais leis ferem ou não princípios constitucionais. A bancada evangélica se move no Congresso Nacional para legislar em favor de uma só forma de culto, cerceando a liberdade de outras. Citamos o PL 8.436/2017 de autoria do Deputado Professor Victório Galli/PSC-MT, que institui o cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do país. Se a moral é um conjunto de regras para a vida em sociedade, porque o cristianismo deve ser o modelo se também nossas crenças fizeram parte da formação do país? E porque a moral religiosa volta à pauta como eixo regulador de nossas vidas, em um Estado que se separou da religião há mais de 100 anos? Acaso não mais acreditamos nos princípios da modernidade?

Marchamos porque nos levantamos por nossos direitos.
Marchamos porque mesmo em nossas casas vimos sendo agredidos e sistematicamente impedidos de rezar.
Marchamos porque acreditamos que uma sociedade saudável se constrói em paz, com amor e respeito ao próximo.
Marchamos porque acreditamos que as pessoas devem ser tratadas com igualdade e justiça, e que nenhuma crença é superior a outras – todas devem ser respeitadas.
Marchamos porque demandamos que o Estado nos assegure nosso direito e proteja nossa liberdade de crença.
Marchamos porque somos cidadãs e cidadãos do Brasil e queremos ver nossos direitos constitucionais respeitados.

Axé, Ngunzo.


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